Política de Compradores

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. Âmbito

A presente Política de Compradores aplica-se a todas as pessoas que efetuam uma licitação num Lote ou compram um Lote através do mercado de leilões online Bottles, disponível em bottles.pt e nas aplicações Bottles, explorado pela BOTTLES EU LDA ("Bottles"). Faz parte dos Termos e Condições, e as palavras com inicial maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nesses Termos. Em caso de conflito entre a presente Política e os Termos quanto a uma matéria que a presente Política regula, prevalece a presente Política. Sede: Rua Comandante Amorim, Bloco 3, N.º 106, Arrifana, 3700-423 São João da Madeira, Aveiro, Portugal. Número de identificação fiscal e de pessoa coletiva 518 377 385. Email: info@bottles.pt. Apoio ao cliente: linha em português +351 914 021 381; linha em inglês +1 973 975 6042; linha em francês +33 6 88 90 74 26.

2. Quem pode comprar, e onde

Tem de ter pelo menos 18 anos, ou mais se a lei do seu país de residência ou do local da morada de entrega fixar uma idade mínima superior para a compra ou receção de álcool. Pode registar-se a partir de qualquer parte do mundo, mas um Lote só pode ser entregue numa morada situada na Zona de Entrega, ou seja, nos Estados-Membros da União Europeia servidos pela nossa transportadora. Antes de licitar, certifique-se de que dispõe aí de uma morada de entrega e de que pode receber licitamente álcool nessa morada. Não são aceites apartados nem cacifos de encomendas. A Bottles pode pedir, a qualquer momento, prova de identidade, idade ou origem dos fundos, em especial antes de aceitar uma licitação de valor elevado, e pode cancelar uma venda e suspender a conta se essa prova não for apresentada ou for falsa. Compra como Consumidor ou no âmbito de uma atividade profissional. Se comprar para uma empresa, indique-o no seu perfil; algumas proteções dos consumidores não se aplicam a si.

3. As suas responsabilidades

Enquanto Comprador, compromete-se a: manter os seus dados de faturação, entrega e contacto exatos e completos, inclusivamente depois de deixar de utilizar a Plataforma enquanto houver algum pagamento, reembolso ou entrega pendente; verificar, antes de licitar, que pode licitamente importar, receber e deter o Lote na morada de entrega, e pagar quaisquer direitos ou impostos aí cobrados; pagar o Preço de Arrematação, o prémio de comprador, o transporte e quaisquer impostos aplicáveis dentro do prazo, exclusivamente através da Plataforma; estar disponível na morada de entrega, ou combinar uma nova entrega com a transportadora; inspecionar o Lote à chegada e comunicar qualquer problema através da Plataforma no prazo de 48 horas após a entrega; utilizar a Plataforma de boa-fé, nunca contactar um Vendedor para comprar fora da Plataforma e denunciar um Vendedor que o proponha. Bottles - Política de Compradores · BOTTLES EU LDA1 / 6

4. Compreender um Lote

Cada Lote é descrito pelo Vendedor e avaliado por um Especialista da Bottles antes da publicação. A descrição e as fotografias constituem a base da venda. Leia-as na íntegra, incluindo o nível de enchimento, o estado do rótulo e da cápsula, o historial de armazenamento e quaisquer defeitos assinalados. Se algo não for claro, coloque uma pergunta através da Plataforma antes de licitar. O vinho e as bebidas espirituosas são produtos naturais e os Lotes não são bens novos. As garrafas antigas apresentam desgaste nos rótulos, cápsulas e rolhas, e os níveis de enchimento descem com a idade. Salvo indicação em contrário na descrição, essas características não constituem defeitos. A ausência de uma observação sobre uma característica não significa que a garrafa esteja isenta dela. O conteúdo de uma garrafa selada não pode ser inspecionado. O gosto a rolha, a oxidação, os sedimentos, a refermentação e outros defeitos do conteúdo que não possam ser detetados sem abrir a garrafa são riscos inerentes à compra de vinhos e bebidas espirituosas antigos e não constituem fundamento para uma reclamação, salvo se o Vendedor tiver garantido expressamente o contrário. O sabor, a aptidão para consumo ou a evolução futura do conteúdo nunca são garantidos por ninguém. Os chips, etiquetas, códigos QR ou certificados digitais associados a uma garrafa não fazem parte das características garantidas de um Lote, salvo se a descrição o indicar. Uma etiqueta funcional não é prova de autenticidade e a sua ausência não é prova do contrário. As estimativas, preços de partida, preços anteriores e dados de mercado apresentados na Plataforma são indicativos e não constituem uma promessa de valor. Os Lotes não são produtos de investimento. O Lote indica quando o respetivo Vendedor é um Vendedor Profissional (verificado como empresa); qualquer outro Vendedor é um Vendedor Particular. Quando o Vendedor é um Vendedor Particular, o direito da União Europeia em matéria de defesa do consumidor não se aplica ao contrato de compra e venda.

5. Como funcionam as licitações

As licitações são efetuadas em incrementos fixos: 10% da licitação atual, arredondados por excesso ao euro, enquanto a licitação atual for inferior a EUR 5,000; EUR 500 a partir de EUR 5,000; EUR 1,000 a partir de EUR 10,000. A Plataforma indica a licitação seguinte mínima. Pode introduzir uma licitação máxima. A Plataforma licita então por si, um incremento de cada vez, apenas quando é efetuada outra licitação, apenas na medida necessária para o manter na liderança e nunca acima do seu máximo. Entre licitações máximas concorrentes de igual montante, prevalece a que tiver sido fixada primeiro. Uma licitação efetuada nos últimos 2 minutos prolonga a hora de encerramento em 5 minutos, e cada nova licitação durante o tempo prolongado volta a prolongá-lo em 5 minutos, para que os outros licitantes possam responder. A página do Lote indica a hora de encerramento atual. As notificações de licitação ultrapassada são enviadas por cortesia; a sua não receção não afeta o resultado. Um Lote pode ter um preço de reserva. Se a licitação mais alta no encerramento for inferior à reserva, o Lote não é vendido. A existência de reserva é indicada no Lote. Cada licitação é uma proposta vinculativa de compra por esse montante. Não a pode alterar nem retirar, e a Bottles não é responsável por uma licitação efetuada por erro. A única exceção: se o Vendedor ou a Bottles corrigirem materialmente a descrição depois da sua licitação, pode pedir à Bottles, antes do encerramento do leilão, que anule a sua licitação. Ganha a licitação mais alta no encerramento que atinja a reserva. Nesse momento forma-se um contrato de compra e venda entre si e o Vendedor, nos termos da secção 8 dos Termos e Condições. A Bottles notifica-o a si e ao Vendedor. O Registo de Licitações prevalece sobre qualquer informação apresentada num ecrã.

6. Comissões e o que paga

Preço de Arrematação: a licitação vencedora, devida ao Vendedor. Bottles - Política de Compradores · BOTTLES EU LDA2 / 6

Prémio de comprador: 6% do Preço de Arrematação, acrescido de IVA quando aplicável, faturado pela Bottles a si no momento do pagamento. O prémio remunera a avaliação do Especialista, o pagamento seguro, a reserva do transporte e o procedimento de disputa. Transporte: o preço da transportadora para a entrega na sua morada, acrescido de IVA quando aplicável, calculado e apresentado antes de pagar. Impostos e direitos: quaisquer impostos especiais de consumo, IVA na importação ou outros encargos cobrados na morada de entrega ficam a seu cargo. O álcool circulado entre Estados-Membros pode estar sujeito a impostos especiais de consumo no país de destino. Quando o Vendedor é um Vendedor Profissional, esse imposto é da responsabilidade do Vendedor. Quando o Vendedor é um Vendedor Particular, esse imposto, se for cobrado, é da sua responsabilidade e pode ser cobrado pela transportadora ou pelas autoridades no momento da entrega. A Bottles não cobra impostos especiais de consumo e não atua como representante fiscal. Todos os montantes são expressos em euros. Se o seu cartão estiver denominado noutra moeda, o emissor converte o montante e pode cobrar uma comissão. A página do Lote indica o Preço de Arrematação. O prémio e o transporte são apresentados na íntegra antes de confirmar o pagamento.

7. Pagamento

Tem de pagar no prazo de 72 horas a contar do encerramento do leilão. O prazo é indicado na sua encomenda e são enviados lembretes antes de expirar. O pagamento é efetuado através da Plataforma, com um cartão ou uma carteira digital processados pelo Stripe. A Bottles não vê os dados do seu cartão. O pagamento fora da Plataforma não é aceite nem está protegido. A Bottles recebe o pagamento por conta do Vendedor e mantém-no em garantia até à confirmação da receção. Só então o Vendedor é pago.

8. Se não pagar

Quando o prazo termina sem pagamento, a encomenda expira e perde o Lote. É registada na sua conta uma penalização por não pagamento. A acumulação de penalizações implica a suspensão das licitações e pode implicar o encerramento da conta. O Vendedor pode oferecer o Lote ao segundo licitante mais alto, que dispõe de 24 horas para aceitar pelo valor da sua última licitação, ou pode voltar a anunciar o Lote. A Bottles pode cobrar-lhe, a título de compensação pelos custos da venda frustrada, um montante igual ao prémio de comprador que seria devido pelo Lote. O Vendedor pode ainda exigir-lhe a diferença entre a sua licitação e o preço obtido numa venda de segunda oportunidade ou num novo anúncio, bem como custos de cobrança razoáveis. Os montantes em dívida podem ser cobrados através de uma empresa de cobranças ou dos tribunais.

9. Entrega

A Bottles reserva a recolha do Lote junto do Vendedor com uma transportadora profissional e informa-o. Não precisa de tratar de nada. É notificado quando o Lote é recolhido e pode acompanhar o seguimento na sua encomenda. O trânsito habitual dentro da Zona de Entrega é de 2 a 7 dias úteis após a recolha; os prazos de entrega são indicativos e a Bottles não é responsável por atrasos da transportadora. Uma entrega tardia só lhe confere o direito de cancelar depois de decorrido, sem entrega, um prazo adicional razoável fixado através do apoio ao cliente. Bottles - Política de Compradores · BOTTLES EU LDA3 / 6

A entrega é efetuada na morada indicada na sua encomenda. A transportadora pode exigir a assinatura de um adulto e prova de idade. Se não estiver ninguém disponível, a transportadora tenta uma nova entrega ou retém a encomenda de acordo com as suas regras. Uma encomenda devolvida por não ter podido ser entregue, por recusa do pagamento dos direitos ou por morada incorreta pode ser reenviada a expensas suas; se não tratar do reenvio no prazo de 30 dias a contar da notificação, a Bottles pode cancelar a venda, devolver o Lote ao Vendedor e deduzir do seu reembolso os custos de transporte incorridos. O risco de perda ou dano durante o transporte só se transfere para si com a entrega. O transporte reservado pela Bottles inclui a cobertura da transportadora contra perda e quebra até ao valor declarado no momento da reserva. Uma reclamação é tratada através do procedimento de disputa; deve fotografar a embalagem e o conteúdo à chegada e conservar a encomenda, a embalagem e o conteúdo até que a Bottles lhe indique o contrário. Em períodos de calor ou frio extremos, a Bottles pode adiar a recolha para proteger o vinho; será informado.

10. Confirmação da receção e proteção do Comprador

Quando o Lote chegar, confirme a receção na sua encomenda. Se nada fizer, a receção é confirmada automaticamente 48 horas depois de a transportadora registar a entrega, e o Vendedor é pago. Se o Lote não chegou, chegou danificado ou não corresponde à descrição, abra uma disputa na encomenda dentro dessas 48 horas, com fotografias. O pagamento ao Vendedor fica retido enquanto a disputa estiver aberta. Se o problema não pudesse razoavelmente ter sido detetado em 48 horas, a Bottles pode conceder mais tempo. Uma reclamação de que um Lote é contrafeito, ou seja, uma imitação criada para enganar quanto ao produtor, à designação ou à colheita, pode ser apresentada no prazo de 30 dias a contar da entrega, desde que a garrafa não tenha sido aberta e possa apresentar fundamentos razoáveis. A Bottles pode pedir que a garrafa seja examinada por um Especialista ou por um perito independente aceite por ambas as partes; se a reclamação proceder, o custo razoável do exame é acrescentado ao reembolso. O Comprador e o Vendedor procuram primeiro acordar uma solução na conversa da encomenda, como um reembolso parcial. Não havendo acordo, a Bottles analisa os dados de seguimento, as fotografias, o relatório do Especialista e as mensagens trocadas na Plataforma, e decide num prazo razoável. Resultados possíveis: reembolso total, reembolso parcial ou nenhum reembolso. Pequenas diferenças, sinais de idade e características divulgadas na descrição não tornam um Lote "não conforme com a descrição". Um reembolso total exige normalmente que o Lote seja devolvido ao Vendedor, por abrir e no estado em que foi recebido. A Bottles organiza esse transporte e o respetivo custo é suportado pela parte considerada responsável. Não é efetuado qualquer reembolso por um Lote que não seja devolvido ou que tenha sido aberto, exceto quando o defeito só pudesse ser detetado abrindo-o e o Vendedor tenha garantido expressamente o conteúdo. O reembolso é efetuado no meio de pagamento que utilizou. O prémio de comprador é reembolsado quando a venda é cancelada por motivo imputável ao Vendedor ou à Bottles, e não é reembolsado quando o cancelamento lhe é imputável. Depois de confirmada a receção e libertado o pagamento, pode ainda ser apresentada uma reclamação posterior através do apoio ao cliente no prazo de 30 dias a contar da entrega. A Bottles medeia então de boa-fé, pode divulgar-lhe o nome e os contactos do Vendedor para que possa prosseguir a reclamação e exige o reembolso ao Vendedor quando a reclamação seja fundada, mas não lhe deve ela própria o reembolso. Não inicie um estorno junto do seu banco antes da conclusão do procedimento de disputa. Um estorno iniciado de má-fé, ou um reembolso conservado juntamente com o Lote, constitui uma violação dos Termos e deve ser reembolsado à primeira solicitação. Bottles - Política de Compradores · BOTTLES EU LDA4 / 6

11. Direito de livre resolução

As vendas por um Vendedor Particular são contratos entre particulares; não existe direito legal de livre resolução. Nas vendas por um Vendedor Profissional a um Consumidor, a Bottles realiza um leilão público na aceção da Diretiva 2011/83/UE, e a venda está excluída do direito de livre resolução de 14 dias nos termos do artigo 16.º, alínea k). Se, não obstante, a lei imperativa que lhe é aplicável conferir um direito de livre resolução, esse direito é exercido perante o Vendedor Profissional através do apoio ao cliente; devolve o Lote, por abrir e no estado em que o recebeu, a expensas do Vendedor Profissional, e a Bottles reembolsa o seu prémio de comprador. Quando o Vendedor é um Vendedor Profissional e é um Consumidor, beneficia ainda da garantia legal de conformidade prevista na lei do seu país de residência, que o Vendedor Profissional não pode excluir. Em todos os casos, a secção 10 aplica-se à não entrega, aos danos, à contrafação e à descrição incorreta.

12. Cancelamento pela Bottles ou pelo Vendedor

A Bottles pode cancelar uma venda quando existam indícios de uma falha técnica, de manipulação de licitações, de um Lote contrafeito ou ilícito, de uma sanção ou exigência legal, de uma verificação de identidade malsucedida, ou quando o Vendedor não disponibilize o Lote para recolha. É informado e reembolsado na totalidade, incluindo o prémio de comprador e o transporte. Um Vendedor que cancele uma venda sem justa causa fica sujeito à Política de Vendedores; a Bottles não lhe deve o Lote nem qualquer indemnização para além do reembolso, salvo quando a lei disponha em contrário.

13. A sua conta

Só pode deter uma conta, em seu próprio nome. Mantenha as suas credenciais confidenciais e informe de imediato a Bottles de qualquer suspeita de utilização indevida. É responsável por todas as licitações efetuadas através da sua conta. A Bottles pode suspender ou encerrar a sua conta por não pagamento, manipulação de licitações, abuso, fraude, declaração falsa, licitação por conta de um terceiro não identificado ou qualquer violação dos Termos, com uma exposição de motivos quando a lei o exija. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, desde que não tenha encomendas em curso.

14. Proteção de dados

A Bottles trata os seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo os dados partilhados com o Stripe, a transportadora e o nosso prestador de serviços de faturação.

15. Disputas com a Bottles, lei aplicável

O apoio ao cliente procura primeiro uma solução amigável. A presente Política rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência. Os tribunais portugueses são competentes; se for um Consumidor residente na União Europeia, pode também intentar ações nos tribunais do seu país de residência. Os Consumidores podem recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Em Portugal, os centros estão indicados em www.consumidor.gov.pt; para compras online, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC, www.cniacc.pt) tem competência em todo o território nacional. Os Consumidores de outros países da UE podem recorrer à entidade de resolução alternativa de conflitos designada no respetivo país. O livro de reclamações eletrónico está disponível em www.livroreclamacoes.pt. Bottles - Política de Compradores · BOTTLES EU LDA5 / 6

16. Alterações

A Bottles pode atualizar a presente Política. As alterações que afetem as comissões, os prazos ou os seus direitos são anunciadas com uma antecedência mínima de 15 dias e ser-lhe-á pedido que aceite a nova versão antes da sua próxima licitação. A versão em vigor no momento do encerramento de um leilão rege essa venda. Bottles - Política de Compradores · BOTTLES EU LDA6 / 6